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Ano IV, Edição VIII, julho/dezembro de 2015


POLÍTICAS PÚBLICAS

A edição atual de Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista tem como tema central as políticas públicas, que em nosso entendimento tratam-se das ações dos governos em determinados campos de atuação, não negligenciando o entendimento de que, o que os governos não fazem
ou os campos em que não atua também são escolhas e, portanto, políticas de uma determinada gestão pública. A escolha do tema deveu-se à pertinência de debater o assunto no momento em que, no país, encontra-se em franca disputa o modelo de Estado que a sociedade gostaria de ter, sobretudo na tão divulgada, mas muito pouco adequadamente discutida, reforma política. Nos dias atuais um movimento conservador de projeto de Brasil tem ocupado a mídia e os espaços públicos de tal forma que, em quase todas as esferas de atuação, as visões mais progressistas têm encontrado entraves à exposição de suas pautas. Vivemos um momento de crise, com sérias ameaças à democracia no Brasil.

A realidade social de nossas incipientes democracias, neste início de século XXI, configura-se, como alertou o sociólogo argentino Atílio Borón, como um laboratório onde o novo e o velho, em nossa economia política, convivem em tensão cotidianamente. Quem manda hoje é o capital; e a vontade popular
manipulada pela indústria da publicidade e do consumo, aplicada no controle político tem um papel totalmente secundário e marginal, com escassa ou nula incidência na elaboração das políticas públicas de um regime instituído em seu nome e supostamente para a proteção de seus interesses.

Simultaneamente, vivencia-se no Brasil um ambiente onde a democratização de direitos sociais que por aqui chegaram com algum atraso, em relação ao Estado Keynesiano experimentado pelos países europeus no pós-guerra convive com as pesadas correntes que ainda escravizam enormes contingentes populacionais pelo desemprego, a fome e o analfabetismo, a violência entre outras mazelas. Em resumo, o peso de viver no bloco regional mais desigual do planeta, num dos países mais desiguais da América Latina. Uma região que ao longo de décadas de democratização alcançou, na verdade, mais capitalismo e menos democracia.

É com o objetivo de circular outras análises, a partir de paradigmas mais democráticos sobre as políticas públicas no Brasil de hoje, que julgamos válida a publicação desta edição, tendo como tema central dos perspectivas críticas sobre as políticas públicas. São cinco artigos de especialistas e pesquisadores no assunto que se propuseram a não apenas apresentar os temas, mas principalmente, imprimir suas visões analíticas a partir de dados e informações de suas pesquisas, aos quais a equipe editorial da Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista agradece pelo empenho e parabeniza pelo trabalho.

No artigo de abertura, o Historiador e Doutor em Comunicação Hiran Roedel apresenta um resumo das trajetórias, significado e perfil das políticas públicas de habitação, educação e saúde, no Brasil em três conjunturas histórias específicas: Brasil república oligárquica, o período populista da era Vargas e a conjuntura pós constituição de 1988.  A partir da trajetória traçada, questiona o caráter de classe que historicamente norteou as políticas sociais no país, questionando se não teria sido o interesse na política como um negócio, o real motivador das estratégias implementadas pelos governos nessas áreas. Trata-se, portanto, de relevante levantamento histórico e crítico para entender o caráter motivador de algumas políticas públicas implementadas no país.

Daise Diniz, Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana, analisa o impacto gerado para a institucionalização do modelo de gestão participativa do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária após as determinações judicias do Tribunal de Contas da União referente às denúncias de possíveis irregularidades do INCRA. O objetivo central do artigo é analisar a redução do papel dos movimentos sociais do campo no escopo do referido Programa.

O texto do Administrador Vinicius Baptista, doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana, questiona o entendimento da coleta seletiva adotado na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ao analisar a conjuntura em que surge a política, aspectos normativos e o próprio contexto de aplicação da coleta, defende que pensar a coleta seletiva apenas como um instrumento de política pública é reduzir sua materialidade de trazer protagonismo social de cooperativas de catadores, desperdiçando os efeitos positivos de desenvolvimento socioeconômico que daí poderiam ser gerados.

O penúltimo artigo desta edição, de autoria da pesquisadora Tamara Jurberg Salgado, tem por objetivo
discutir as sinergias e diferenças entre uma missão de paz implementada pela ONU, no Haiti, em 2004 e a principal política de segurança implementada no Rio de Janeiro nos últimos anos: as Unidades de Polícia Pacificadora, Programa iniciado em 2008, na cidade do Rio de Janeiro e que, à semelhança do programa da ONU, visa à pacificação através de ações de uma polícia de proximidade. A autora destaca que, em ambas as iniciativas, a ideia inicial foi buscar o desenvolvimento social e econômico das comunidades e, com isso, permitir a entrada de serviços públicos.

Por fim, o Administrador e Doutorando em Políticas Públicas Daniel Roedel discute os limites da participação democrática em um processo que propõe a regulação democrática em detrimento de governos autoritários e do planejamento centralizado, a governança. Nas palavras do autor, a governança, se propõe plural, inclusiva e orientada para o cidadão. Mas ao desconsiderar o conflito de interesses como base da sociedade impõe limites à mudança e legitima um modo de organização da sociedade no qual demandas e necessidades sociais dependem do êxito no mercado.

Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista é uma publicação independente e decorre do esforço de professores e pesquisadores que se propõem a abrir um espaço alternativo de reflexão e debate acerca de temas que contribuam para um outro olhar da realidade e para a construção de um outro mundo. Nossas edições estão disponíveis gratuitamente mediante cadastro no endereço www.plurimus.com.br. Dela podem participar todos os interessados em se apresentar para esse processo plural. Na próxima edição teremos Gestão como tema central, sempre dentro do nosso recorte editorial.


Boa leitura!


Os Editores



Expediente

Conselho Editorial

Celso Evaristo Silva

Fernando da Costa Vieira

Hiran Roedel

Isa Ferreira Martins

Simone Amorim

Editor - Daniel Roedel

Revisão - Daniel Roedel

Colaborou nesta edição - Simone Amorim

Produção - Plurimus Educação e Cultura - Rio de Janeiro -
 RJ

Contatos: revista@plurimus.com.br - plurimus@plurimus.com.br


ISSN 2238-1953


Os artigos e resenhas publicados são de inteira responsabilidade dos autores

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